Prefeitura Municipal de Apicumaçu - Ma
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História da Cidade

Não se tem o registro de quando o povoado surgiu, estima-se que foi pelos anos de 1800. Inicialmente, a área foi ocupada pelos índios Tupinambás que deixaram de herança a toponímia do município – Apicum-Açu - que significa em Tupi Guarani "guarani" (Açu) coroa de areia no meio do manguezal (apicum). O primeiro nome do lugar foi Capim-Açu. Os primeiros habitantes sobreviviam da agricultura de subsistência, com destaque para o plantio da mandioca e da pesca – peixe e camarão. Benedito Lopes, Gregório Castro, Raimundo Castro e Sebastião Gomes foram os moradores pioneiros daquela localidade. Outro fato importante para o crescimento da localidade foi a instalação na orla de migrantes vindos das ilhas do Machado e Jabaroca, a saber: Antônio Castro, Luís Garcia,Joaquim Garcia, Chico Caldas e Antônio Barbosa, com suas respectivas famílias. 
O primeiro professor foi Cândido Reis Costa (1885-1966) que teve como mestre Raimundo Gonçalves residente no Gurupi (atual povoado Alto Alegre), que fica, aproximadamente, a três quilômetros de Apicum-Açu. À época, as crianças se deslocavam até a residência do professor para estudar. Anos depois, Candido Reis mudou-se para praia do Machado passando a exercer a profissão na Colônia de Pescadores.  Após a partida de Cândido Reis, foi nomeada professora - pela Colônia de Pescadores do município Cururupu (centro político-administrativo e econômico a que o povoado de Apicum-Açu estava inserido) - Anita Pereira Castro. Para que a professora Anita pudesse ministrar suas aulas, seu esposo Lázaro Gatinho Castro, reservista na 2º Guerra Mundial, construiu um pequeno barracão. Este estabelecimento funcionava nos turnos matutino e vespertino.
Dados coletados informam que o filho de Gregório Castro, Lázaro Gatinho Castro, contava que quando seu pai chegou a Apicum-Açu havia uma média de 07 a 09 casas, com 21 habitantes. Eram  moradores, à época, Benigno, Otavio, Gregório Castro, Eva, Vivi, Cândido Portoga, Olivia, Dunuca, Maria Oliveira, Albertino e outros que ele não recordava. Leôncio Rodrigues relatou como era a organização espacial do povoado: O povoado era muito carente, as casas eram distantes uma das outras, cobertas de palha e tapadas de barro, as ruas eram cobertas de matos, onde fazíamos apenas uma trilha para andar, não tinha escola, era muito atrasado. As festas que existiam na época eram em homenagem a santos que se dividiam, os homens dançavam em um barracão e as mulheres em outro, pois era o costume da época. 
Lázaro Gatinho Castro relata como era a rotina noturna de sua população: Desde quando me entendi, meu pai já contava história, quando chegava à noite a gente não tinha outra diversão a não ser escutar das pessoas mais velhas histórias como lendas e visagens que faziam com que imaginássemos que tudo era verdade, a curiosidade fazia com que indagássemos a pessoa que contava.  Apicum-Açu surgiu como município por meio da aprovação de projeto elaborado pelo deputado Edmar Cutrim e sancionado pelo governador em exercício Ribamar Fiquene. Todo o processo de emancipação foi referendado por consulta popular através de plebiscito, no qual foram obtidos mais de 90% de votos favoráveis. Emancipado por meio da Lei de número 6.179 de 10 de novembro de 1994, modificada pela lei 6.991 de 07 de novembro de 1997, instalada em 1º de janeiro de 1997

Fica criado, pela Lei Nº 6.179, de 10 de novembro de 1994, o município de Apicum-Açu, com sede no Povoado Apicum-Açu, a ser desmembrado do município de Bacuri, subordinado à Comarca de Cururupu. O município de Apicum-Açu limita-se ao Norte com o oceano Atlântico; a Leste com o município de Cururupu; a Oeste com o município de Bacuri.
Gentílico: apicuense ou apicum-açuense
Formação Administrativa

Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Apicum-Açu, pela lei estadual nº 6179, de 10-11-1994, desmembrado de Bacuri. Sede no atual distrito de Apicum-Açu ex-povoado. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1997.
Em divisão territorial datada de 15-VII-1999, o município é constituído do distrito sede.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

Fonte:IBGE

LEI DE CRIAÇÃO

MUNICÍPIO DE APICUM-AÇU

Lei n° 6.179 de 10 de Novembro de 1994. Cria o Município de Apicum-Açú e dá outras providências.

O Governador do Estado do Maranhão,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
DA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO
Art.1° - Fica criado o Município de Apicum-Açú, com sede no Povoado Apicum-Açú, a ser desmembrado do Município de Bacuri, subordinado a comarca de Cururupu.
Art.2° - O Município de Apicum-Açú, limita-se ao Norte com o Oceano Atlântico, a Leste com o Município de Cururupu, Oeste com o Município de Bacuri e ao Sul com o Município de Bacuri.
LIMITES TERRITORIAIS
a) Com o Município de CURURUPU:
Começa no Oceano Atlântico entre as linhas de Machado e Jabaroca na estrada da Baia dos Lençóis, daí segue pela referida Baia até a foz do Rio Sipatina; daí segue pelo talvegue do referido Rio a montante até sua cabeceira.
b) Com o Município de BACURI:
Começa na cabeceira do Rio Sipatina; daí segue por um alinhamento reto na direção Sudoete até a cabeceira do Rio Bitiua, desse ponto, segue pelo talvegue do referido Rio à jusante até sua foz na Baia de Turiaçú; daí segue por um alinhamento reto na direção Nordeste, passando pela Baia de turiaçú, até a ponta da Mutuoca, ponto de convergência de limite dos Municípios de Turiaçú, Bacuri e Apicum-Açú, ora criado.
c) Com o OCEANO ATLÂNTICO:
Começa na Ponta da Mutuoca; daí segue por águas do Oceano até a entrada da Baia dos Lençóis entre as Ilhas do Machado e Jabaroca.
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art.3° - Nos quatro primeiros anos da instalação do Município de Apicum-Açu serão observadas as seguintes normas constitucionais:
I – A Câmara Municipal será composta de nove Vereadores;
II - A Prefeitura Municipal terá no máximo cinco Secretarias;
III – As despesas orçamentárias com pessoal não poderão ultrapassar a cinqüenta por cento da receita do Município.
Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário Chefe de Gabinete Civil do Governador a faça publicar, imprimir e correr.
Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 10 de novembro de 1994, 173º da Independência e 106º da Republica.
JOSÉ DE RIBAMAR FIQUENE
Governador do Estado do Maranhão
CÉLIO LOBÃO FERREIRA
Secretário de Estado da Casa Civil do Governador
RAIMUNDO NONATO CORRÊA DE ARAUJO NETO
Secretário de Estado da Justiça

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° 215 DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 1994
PROJETO DE LEI N° 354/94
AUTORIA DO DEPUTADO EDMAR CUTRIM
 

MUNICÍPIO DE APICUM-AÇU
Lei n° 6.991 de 07 Novembro de 1997. Dá nova redação a alínea “b” do art.2º da Lei nº 6.179 que cria o Município de APICUM-Açú e dá outras providências.
A Governadora do Estado do Maranhão,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1° - O art.2º e sua alínea “b”, da Lei nº 6.179, de 10 de novembro de 1994, passa à vigorar com a seguinte redação:
“Art.2° - O Município de Apicum-Açú, limita-se ao Norte com o Oceano Atlântico, a Leste com o Município de Cururupu; a Oeste com o Município de Bacuri e ao Sul com o Município de Bacuri.
LIMITES TERRITORIAIS
b) Com o Município de BACURI:
Começa na cabeceira do Rio Bacuri-Panã; daí segue por um alinhamento reto na direção Sudoeste até a cabeceira do Rio Bitiua, desse ponto segue pelo talvegue do referido Rio à jusante até sua foz na Baia de Turiaçú; daí segue por um alinhamento reto na direção Nordeste, passando pela Baia de Turiaçú, até a ponta da Mutuoca, ponto de convergência de limite dos Municípios de Turiaçú, Bacuri e Apicum-Açú, ora criado.
Art.2° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo a faça publicar, imprimir e correr.
Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 07 de novembro de 1997, 176º da Independência e 109º da Republica.
ROSEANA SARNEY MURAD
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO ALBERTO DE SOUZA
Secretário de Estado do Governo
RAIMUNDO SOARES CUTRIM
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° 222 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997
PROJETO DE LEI N° 115/97
AUTORIA DO DEPUTADO EDMAR CUTRIM





PREFEITURA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU APICUM-AÇU

CNPJ: 01.612.531/0001-06


Tel: 98 984406580


E-MAIL: gabinete.prefeituraapicum@hotmail.com