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09/11/2018
MAIS MEIO AMBIENTE: Secretaria realiza capacitação para a 2ª Etapa do PMSB

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Apicum-Açu, realizará nos dias 19 e 20 de novembro uma capacitação que visa trazer esclarecimentos tanto a servidores públicos municipais, como também, a população em geral sobre a segunda etapa do Plano Municipal de Saneamento Básico
Fonte: ASCOM

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Apicum-Açu, realizará nos dias 19 e 20 de novembro uma capacitação que visa trazer esclarecimentos tanto a servidores públicos municipais, como também, a população em geral sobre a segunda etapa do Plano Municipal de Saneamento Básico. O planejamento do evento aconteceu no último dia 07/11 em São Luís com o Secretário de Meio Ambiente, Joceney Rocha, o Biólogo Eudes Cunha e a Técnica do Movimento Social Residente, Gleise.

A Lei nº 11.445/2007 é considerada um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil. Ela estabelece as diretrizes nacionais e os princípios para a universalização do acesso ao saneamento.

De acordo com a legislação, todo município deve elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB). Ele deve contemplar os quatro serviços básicos:

·        Abastecimento de água potável;

·        Esgotamento sanitário;

·        Manejo de resíduos sólidos;

·        Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Os quatro serviços básicos do saneamento.

Dessa maneira, pretende-se levantar um diagnóstico do saneamento básico do município, verificando as deficiências e necessidades. Assim, pode-se planejar objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento e propagação do acesso aos serviços pela população. Assim, o plano atua como uma ferramenta estratégica de gestão para as prefeituras, titulares do serviço.

É importante ressaltar que o Plano é obrigatório a todos os municípios, para todas as suas áreas (localidades urbanas, rurais, adensadas e dispersas). Há exceção para as regiões metropolitanas, que devem compartilhar a titularidade.

JUSTIFICANDO SUA IMPORTÂNCIA

O Decreto nº 7.217/2010 determina que, a partir de 2018, os municípios só receberão os recursos da União, destinados ao investimento em saneamento básico, caso tenham elaborado o PMSB.  Busca-se, assim, tornar-se um referencial para a obtenção do financiamento e valorizar o bom uso dos recursos públicos, através do planejamento e controle social.

Além disso, objetiva-se viabilizar os recursos, por meio de diretrizes, metas e cronogramas para os investimentos, e reduzir as incertezas e riscos na condução da Política Municipal. Não obstante, o Plano deve interagir com outros instrumentos e planos setoriais existentes. Como por exemplo, o Plano Diretor do Município, para um melhor planejamento das ações.

Os planos de resíduos sólidos devem abranger o ciclo que se inicia desde a geração do resíduo, com a identificação do ente gerador, até a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, passando pela responsabilização do setor público, titular ou concessionário, do consumidor, do cidadão e do setor privado na adoção de soluções que minimizem ou ponham fim aos efeitos negativos para a saúde pública e para o meio ambiente em cada fase do “ciclo de vida” dos produtos.

Por determinação do Prefeito Cláudio Cunha, a equipe da Secretária do Meio Ambiente, coordenada pelo Secretário Municipal, Joceney Rocha, Engenheira Ambiental, Elaíne Amaral, Biólogo, Eudes Cunha, Administrativo, Cília Castro, estão empenhados em construírem um Plano Municipal adequado as demandas do município de Apicum-Açu.

 




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