ASCOM

OFÍCIO CIRCULAR Nº. 033/2020

Suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos do Município de Apicum-Açu/MA pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da Lei Estadual nº. 11.274/2020.

Aos servidores do Município de Apicum-Açu/MA, signatários de empréstimos consignados.


Às Instituições Financeiras, signatárias de empréstimos consignados ao servidores do Município de Apicum-Açu/MA

Informamos que em atenção a Lei Estadual nº. 11.274, de 04 de junho de 2020, ficam em caráter excepcional suspensas as cobranças de empréstimos consignados (ou seja, com desconto em folha) contraídos pelos servidores públicos do Município de ApicumAçu/MA, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 (noventa) dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

Entretanto, fica assegurado ao servidor ou empregado público a opção pela
manutenção do desconto salarial, ratificando tal intenção ao Município, através de requerimento, que deverá ser encaminhado ao e-mail: rhapicum@outlook.com, até o dia 22 de junho de 2020 para ser descontado na folha de pagamento do mês corrente, após essa data ficará para o mês subsequente, contendo a identificação do servidor e a autorização para a manutenção do desconto em sua folha de pagamento. Para maior comodidade dos servidores estamos enviando um modelo em anexo. Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APICUM-AÇU, ESTADO DO
MARANHÃO, 17 DE JUNHO DE 2020.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo
Fechar
Fechar