Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
31/08/2021 PROJETO DE LEI N°389/2021
30/08/2021 PROJETO DE LEI N° 388, DE AGOSTO DE2021
03/06/2021 DECRETO Nº 29 MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19
04/05/2021 DECRETO Nº 027 DE 04 DE MAIO DE 2021
25/03/2021 LOA 2021
25/03/2021 LOA 2021 ANEXOS PARTE I
25/03/2021 LOA 2021 ANEXOS PARTE II
25/03/2021 LOA 2021 ANEXOS PARTE III
25/03/2021 LOA 2021 ANEXOS PARTE IV
25/03/2021 LOA 2021 ANEXOS PARTE V
25/03/2021 PPA 2018 A 2020
25/03/2021 PLANO VACINA COVID_19_APICUM_AÇU
25/03/2021 CODIGO DE POSTURA MUNICIPAL
25/03/2021 CÓDIGO TRIBUTÁRIO SANCIONADO (1)
25/03/2021 LDO 2021
25/03/2021 LEI 127 - 2009 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
25/03/2021 LEI 190 13 FIXA DIARIAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO
25/03/2021 LEI 191 13 PLANO DIRETOR
25/03/2021 LEI 252
25/03/2021 LEI 267 17 LEI GERAL DA MICROEMPRESA
25/03/2021 LEI 268 ZONEAMENTO DE USO E COCUPAÇÃO DO SOLO
25/03/2021 LEI 313 19 ESTRUTURA ADMNISTRATIVA PODER EXECUTIVO
25/03/2021 LEI 267 17 LEI GERAL DA MICROEMPRESA
25/03/2021 LEI 313 NOVA ESTRUTURA CORRIGIDA-CONVERTIDO
25/03/2021 LEI 332 19 ALTERA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO0136
25/03/2021 LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
25/03/2021 LEI N°355 VEICULO OFICIAL E SITIO OFICIAL DO MUNICIPIO (1)
25/03/2021 LEI N°355 VEICULO OFICIAL E SITIO OFICIAL DO MUNICIPIO
25/03/2021 LEI ORGANICA MUNICIPAL COM ALTERAÇÃO
25/03/2021 LEI_PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
25/03/2021 LEI ORGANICA MUNICIPAL COM ALTERAÇÃO
22/02/2021 PLANO VACINA COVID_19_APICUM_AÇU
22/02/2021 PLANO VACINA COVID_19_APICUM_AÇU
08/02/2021 NOMEAÇÃO GESTOR DE CONTRATO
08/06/2020 INSTITUI O VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO E O SITIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO
13/05/2019 DISPOE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA,DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL.
22/04/2019 LEI ORGÂNICA DO MUNICÌPIO ,ACRESCENTANDO EXPRESSAMENTE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO A BENS.
11/10/2017 INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO D EAPICUM-AÇU
02/10/2017 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E A OCUPAÇÃO NO MUNICÍPIO DE APICUM-AÇU
25/09/2017 INSTITUI A LEI GEREL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA .EMPRESA DE PEQUENO PORTE
23/10/2015 ALTERA A LEI DE Nº 012/97 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
17/06/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
29/05/2015 DISPÕE SOBRE A CONSCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
20/04/2015 ESTABELECE ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
13/02/2015 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONA
18/06/2014 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL-FDM
02/12/2013 ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/11/2013 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES
22/03/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAÕ DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE APICUM-AÇU.
02/01/2013 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/01/2013 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
02/01/2013 LEI 190 TABELA DE DIARIAS DETRO E FORA DO MUNICIPIO
25/10/2010 INSTITUI O FUNDO MUICIPAL DE SAÚDE DE APICUM-AÇU.
30/12/2009 ESTABELECE O PLANO DE CARGOS ,CARREIRA E VEMCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
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