Prefeito de Apicum-Açu encaminha projeto que reduz carga horária de servidores
O prefeito de Apicum-Açu Zequinha Ribeiro tem conseguido implementar importantes ações que visam a valorização dos servidores do município desde que assumiu o cargo de prefeito em janeiro deste ano. Recentemente 15 trabalhadores aprovados em concurso realizado em 2012 e que nunca haviam sido chamados foram empossados pelo prefeito.
Aprovados no concurso de 2019 também foram beneficiados com o Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), firmando recentemente entre o prefeito Zequinha e o Ministério Público. Como sabemos, o mundo contemporâneo se une, com consciência cada vez maior, em prol da necessidade de conservação do meio ambiente e dos desafios de buscarmos encontrar os pontos de equilíbrio entre a preservação do planeta e as políticas de desenvolvimento econômico.
A ideia de sustentabilidade, em prol da garantia de uma vida satisfatória para as gerações futuras assume caráter diretivo nos debates e adquire relevância nas políticas governamentais, no município de Apicum-Açu não será diferente, principalmente na gestão do prefeito Zequinha Ribeiro. O grave problema do lixo urbano ganha visibilidade pública e começa a ser tratado em suas várias dimensões – a produção, a coleta, o devido direcionamento, a reutilização e a reciclagem etc.
A gestão de Apicum-Açu fomenta a consciência dos cidadãos sobre a importância dessas questões, mas, paradoxalmente, e infelizmente até o momento o trabalhador que presta o serviço na coleta do lixo não tinha o merecido reconhecimento da sociedade sobre a importância de sua atividade, e nem a sensibilidade dos gestores, preocupado com isso, o prefeito Zequinha Ribeiro encaminhou à Câmara de Vereadores de Apicum-Açu o Projeto de Lei nº 379/2021 que torna obrigatória a redução da jornada de trabalho dos cargos efetivos de gari e Auxiliar Operacional de Serviços Gerais, localizados no Município.
Pelo projeto, a jornada de trabalho do cargos de provimento efetivo de Gari e Auxiliar Operacional de Serviços Gerais da Administração Direta e Indireta Municipal não excederá a 6 (seis) horas diárias e a 30 (trinta) horas semanais. Os salários dos trabalhadores não sofrerá nenhuma alteração em razão da redução da jornada de trabalho.
” Tenho a honra de encaminhar para apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal de Vereadores, projeto de lei que torna obrigatória a Redução da Jornada de Trabalho dos cargos efetivos de GARI e AOSG, localizados no Município de Apicum-Açu (MA). O presente Projeto de Lei irá alterar a carga horária de trabalho dos servidores que ocupam o cargo de GARI, e estejam em pleno exercício das atribuições inerentes ao cargo, ou seja, não alcança àqueles que estejam em desvio de função, e ou recebendo função gratificada”, diz o projeto.
